O caso envolve recursos destinados ao Programa Mais Educação executado na Escola Estadual Almirante Barroso no município de Santana. A denúncia foi ofertada em março deste ano ao Ministério Público Federal (MPF/AP) e dá conta da utilização indevida e o suposto desvio de verbas referentes ao programa federal. Segundo a acusação, os recursos estariam sendo bloqueados e transferidos para pagamento de dívidas trabalhistas. O fato é que as verbas destinadas ao Programa não podem ser utilizadas para outros fins.
No município de Santana, o Programa Mais Educação do Governo Federal atende 18 instituições escolares da rede estadual. Destas, pelo menos três enfrentam dificuldades quanto à execução do projeto, entre elas, a Escola Estadual Almirante Barroso no bairro Comercial, citada na denúncia. É que as contas sofrem bloqueios judiciais desde fevereiro deste ano e podem comprometer o desenvolvimento das atividades.
A reportagem do Jornal do Dia teve acesso a cópias de extratos das contas referentes ao repasse dos recursos para execução do Programa na instituição. De acordo com o histórico relativo ao mês de fevereiro, o valor dos bloqueios judiciais já ultrapassa R$ 60 mil, da soma de R$ 32.110,22, R$ 20.577,73 e R$ 11.532,49 mil e estaria ocorrendo para efetuar pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários do Caixa Escolar da instituição.
Fonte: Jornal do Dia
